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Grecchi Advogados
Publicações
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Artigos (6)
Grecchi Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Pensões alimentícias: não incidência de IR
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5422 , afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores pagos a título de alimentos...
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Grecchi Advogados
Artigo ·
há 2 anos
Difal -Insegurança Jurídica
O Estado deve zelar para que todos tenham não só uma proteção eficaz dos seus direitos, como possam prever, em alto grau, as consequências jurídicas dos comportamentos que vierem a adotar. O...
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Grecchi Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Sanções
A LGPD, a partir do dia 1º de agosto, está integralmente em vigor, inclusive no que tange às sanções administrativas. Todas as empresas que lidam com dados pessoais devem atender às exigências da...
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Grecchi Advogados
Artigo ·
há 3 anos
A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial
A proteção da confiança no âmbito tributário, uma das faces do princípio da segurança jurídica, apresenta, no aspecto objetivo, a estabilidade das relações jurídicas e, no aspecto subjetivo, a...
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Grecchi Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Repercussão Geral (Tema 69)
No dia 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), após quatro anos da análise do mérito, encerrou o julgamento dos embargos declaratórios opostos pela União contra o acórdão que havia decidido...
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Grecchi Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Urgência do Planejamento Sucessório em face das Reformas Tributárias
I- Utilizando instrumentos legais, é possível não só organizar os bens pessoais e as atividades empresariais, como realizar o planejamento sucessório, que, entre outras vantagens, acautela as...
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